Passa a denominar-se "Viaduto da Imigração Alemã" o viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao aeroporto, no Município de Presidente Venceslau.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 13.308 de 23 de dezembro de 2008
