Lei Estadual de São Paulo nº 13.308 de 23 de dezembro de 2008
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Viaduto da Imigração Alemã" o viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao aeroporto, no Município de Presidente Venceslau.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.