ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 13.308 de 23 de Dezembro de 2008BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "Viaduto da Imigração Alemã" o viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao aeroporto, no Município de Presidente Venceslau.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.