Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 13.308 de 23 de Dezembro de 2008
Art. 1º
Passa a denominar-se "Viaduto da Imigração Alemã" o viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao aeroporto, no Município de Presidente Venceslau.