Artigo 5º, Inciso D da Lei Estadual de São Paulo nº 11.816 de 30 de dezembro de 2004

Art. 5º

A Despesa fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta o seguinte desdobramento: R$ 1,00R$ 1,00

I

DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 1 - Recursos do Tesouro do Estado: 64.688.048.831 · Despesas Correntes58.836.414.290 · Despesas de Capital 5.846.634.541 · Reserva de Contingência 5.000.000 2 - Recursos dos Órgãos da Administração Indireta 5.199.528.858 · Despesas Correntes4.539.654.181 · Despesas de Capital659.874.677

D

E S P E S A T O T A L69.887.577.689 R$ 1,00R$ 1,00

II

DESPESA POR ÓRGÃO 1 - Orçamento Fiscal 58.640.995.981 1.1 - Poder Legislativo 631.610.585 Assembléia Legislativa 392.328.794 Tribunal de Contas do Estado 239.281.791 1.2 - Poder Judiciário 3.581.043.379 Tribunal de Justiça 3.154.169.741 Primeiro Tribunal de Alçada Civil 133.620.587 Tribunal de Alçada Criminal 136.418.077 Tribunal de Justiça Militar 25.706.690 Segundo Tribunal de Alçada Civil 131.128.284 1.3 - Ministério Público 798.505.935798.505.935 1.4 - Poder Executivo 51.420.871.157 Gabinete do Governador 5.181.907 R$ 1,00R$ 1,00 Secretaria da Educação 9.794.907.073 Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo 4.490.983.974 Secretaria da Cultura 239.790.774 Secretaria de Agricultura e Abastecimento 573.199.025 Secretaria dos Transportes 925.781.710 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania 153.996.269 Secretaria da Segurança Pública 6.191.966.639 Secretaria da Fazenda 1.302.517.941 Administração Geral do Estado 20.750.548.714 Secretaria da Habitação 794.690.557 Secretaria do Meio Ambiente 302.607.874 Casa Civil 640.871.707 Secretaria de Economia e Planejamento 199.020.816 Secretaria dos Transportes Metropolitanos 1.926.321.176 Secretaria da Administração Penitenciária 1.081.132.039 Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento 929.175.770 Procuradoria Geral do Estado 1.025.232.018 Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer 87.945.174 Reserva de Contingência 5.000.000 1.5 Administração Indireta (Receitas Próprias) 2.208.964.9252.208.964.925 2 Orçamento da Seguridade Social 11.246.581.708 2.1 Poder Executivo 8.256.017.775 Secretaria da Saúde 6.229.388.489 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania 410.107.771 Secretaria da Segurança Pública 472.362.739 Secretaria da Fazenda 673.576.083 Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho 210.398.785 Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 260.183.908 2.2 - Administração Indireta (Receitas Próprias) 2.990.563.9332.990.563.933

D

E S P E S A T O T A L69.887.577.689

§ 1º

Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de ações.

§ 2º

Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, as receitas próprias e as receitas vinculadas, destinadas às fundações, autarquias e empresas dependentes.