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Lei Estadual de São Paulo nº 11.810 de 09 de Setembro de 2004

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a ARPASA - Associação de Reabilitação e Prevenção do Alcoolismo do Santo Antônio, com sede em São José do Rio Preto.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.