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Artigo 36 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2003 | Lei Estadual de São Paulo nº 11.222 de 30 de Julho de 2002


Art. 36

O Poder Executivo, através do seu órgão central de planejamento, desenvolverá metodologia para o acompanhamento dos programas constantes do Plano Plurianual e do Anexo de Prioridades e Metas desta lei, com o objetivo de viabilizar, dentre outras, a demonstração do custo de cada meta proposta.