Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de São Paulo nº 10.703 de 19 de Dezembro de 2000

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Grupo S.E.I.V.A. - Serviço de Esperança e Incentivo a Vida Agora, com sede em Ilha Solteira.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Estadual de São Paulo nº 10.703 de 19 de Dezembro de 2000