Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.748 de 22 de dezembro de 1988


Art. 1º

Os números 2 e 5 do item I do Anexo I da Lei nº 9.384, de 18 de dezembro de 1986, modificado pela Lei nº 9.437, de 22 de outubro de 1987, passam a ter a seguinte composição: (Vide art.3º da Lei nº 9.989, de 20/11/1989.) (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 400, de 22/11/1989.) (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.429, de 23/4/1997.) (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.522, de 4/3/1998.) (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.525, de 18/3/1998.) (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.692, de 11/3/1999.) (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.784, de 29/9/1999.) (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.945, de 20/12/2000.) (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.946, de 20/12/2000.) "ANEXO I I - ................................................... 2 - Grupo de Direção e Assessoramento Superior - AL-DAS - 1 - Código - Denominação - Símbolo de Vencimento - Nº de Cargos - Recrutamento: Limitado:Amplo: AL-DAS-1-05-Chefe de Gabinete - V-68-24-02-22. (Vide arts. 35 e 46 da Resolução da ALMG nº 5.086, de 31/8/ 1990.) ....................................................... 5 - Grupo de Execução - AL - EX - Código - Denominação - Símbolo de Vencimento - Nº de Cargos - Recrutamento: Limitado - Amplo: AL-EX-01 - Assistente Administrativo - V-35 - 86 - 22 - 64." (Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.189, de 22/2/1995.) (Vide art. 1º da Resolução da ALMG nº 5.229, de 5/5/2005.)