Lei Estadual de Minas Gerais nº 827 de 14 de dezembro de 1951

Fica aberto ao Departamento de Compras e Fiscalização o crédito especial de Cr$139.133,10 (cento e trinta e nove mil, cento e trinta e três cruzeiros e dez centavos), para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas: Cr$ Ivan Azzi - Fornecimentos feitos à Colônia "São Francisco de Assis", em dezembro de 1949 455,50 A.D. Andrade - Fornecimentos feitos à Colônia "Padre Damião", em abril de 1948 3.883,80 José dos Santos - Fornecimentos feitos à Colônia "Padre Damião", em 1949 6.331,00 Antônio Teixeira Andrade - Fornecimentos feitos à Colônia "São Francisco de Assis", em 1950 7.300,00 Tufi Simão Gabriel & Irmãos - Fornecimentos feitos ao Hospital de Neuropsiquiatria, de Oliveira, em 1950 224,00 Viana & Irmão - Fornecimentos feitos a diversas repartições, em 1946 2.430,00 Luiz Gonzaga Pimentel Arantes - Indenização de despesas feitas em 1948, com o Centro de Saúde de Uberlândia 240,00 João Gualberto de Sousa Batista - Indenização de despesas, em setembro de 1950, com a Coletoria de Varginha 200,00 Pedro Maria Pereira - Indenização de despesas com a aquisição de móveis, para a Circunscrição Fiscal de Pedro Leopoldo, em 1950 1.500,00 Araújo e Cia. - Fornecimentos feitos ao Corpo de Bombeiros, em dezembro de 1950 1.950,00 Laboratório Silva Araújo Roussel - Fornecimentos feitos ao Departamento de Compras, em agosto de 1950 4.125,00 Rádio Auto Limitada - Fornecimentos feitos ao Hospital de Neuropsiquiatria, de Oliveira, em 1950 1.876,30 Sérgio Favila - Fornecimentos feitos ao Aprendizado Agrícola "José Gonçalves", em setembro de 1950 1.287,00 Manuel Costa Matos - Indenização de despesas com aquisição de peças para o "jeep", em 1950 1.115,00 Penitenciária Agrícola de Neves - Indenização de despesas com o fornecimento de lenha, em 1948 7.000,00 Granja-Escola "João Pinheiro" - Fornecimentos feitos ao Instituto "Raul Soares" e à Granja-Escola, em 1948 26.000,00 Sílvio Augusto Braga - Indenização de despesas feitas com a aquisição de material para a Coletoria de João Ribeiro 457,00 Leonor Barbosa Teixeira - Fornecimentos feitos à Assistência "Eduardo de Menezes", em outubro de 1950 1.406,20 Fazenda de Santa Teresa - Fornecimentos feitos à Granja-Escola "Caio Martins", em 1950 32.513,00 Márcio Vieira de Figueiredo - Fornecimentos feitos à Escola de Preservação "Lima Duarte", em dezembro de 1950 1.197,00 Alício Tavares Simões - Indenização de despesas feitas com o Centro de Saúde de Araxá, em 1950 539,00 Estabelecimentos "C. Lorilleux S.A." - Fornecimentos feitos à Imprensa Oficial, em 1950 1.200,00 Vitório Magnavacca & Irmão - Fornecimentos feitos à Colônia "São Francisco de Assis", em 1950 9.690,40 Instituto Pinheiros Produtos Terapêuticos - Fornecimentos feitos ao Hospital "Cícero Ferreira", em 1949 3.244,80 Estabelecimentos "Ch. Lorilleux S.A." - Fornecimentos feitos à Imprensa Oficial, em 1949 6.760,00 Oficina-Escola "Alfredo Pinto" - Serviços prestados à Imprensa Oficial, em 1950 1.410,00 Orlando Belisário - Coletoria de Pedro Leopoldo - Conserto da máquina de escrever da Coletoria 80,00 Hén Neder - Fornecimentos feitos à Colônia "Santa Fé", de Três Corações, em dezembro de 1949 5.300,00 Sérgio Favila - Fornecimentos de carne ao Aprendizado Agrícola "José Gonçalves", em 1950 1.411,60 Fábio Pena - Consertos e limpeza de máquinas em 1949 e 1950, da Coletoria de Santa Bárbara 480,00 Rosalvo Batista de Sousa - Indenização de despesas de transporte, em 1948 100,00 Otávio Tomaz de Magalhães - Fornecimentos feitos ao Hospital Regional "Antônio Dias", em 1950 756,00 Joaquim Batista Franco - Indenização de despesas com transporte, consertos e reforma de móveis, na Coletoria de Paracatu 1.035,00 Casa Andrade - Fornecimentos feitos à Secretaria do Interior, em 1950 340,00 Alberto Andrés - Fornecimentos feitos ao Serviço de Higiene Escolar, em Juiz de Fora, em 1949 170,00 Navegação Mineira do Rio "São Francisco" - Despesa de transporte de material para a Secretaria das Finanças 18,00 Hospital "Nossa Senhora da Conceição" de Pará de Minas - Serviços de defesa sanitária prestados em maio e julho de 1949 2.276,00 Hospital "Nossa Senhora da Conceição" de Pará de Minas - Serviços de defesa sanitária prestados nos meses de fevereiro e março de 1950 2.832,00 139.133,10

A despesa decorrente desta lei correrá por conta do excesso de arrecadação verificado no primeiro semestre do corrente ano.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1952.

Revogam-se as disposições em contrário.