Artigo 76, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 41 de 03 de agosto de 1892

– Na localidade onde o número de crianças de ambos os sexos for suficiente apenas para frequência de uma escola, esta será mista e a cargo de uma professora, não sendo nela admitidos alunos maiores de 10 anos.