Artigo 309 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 41 de 03 de agosto de 1892

– Os professores que faltarem ao cumprimento de seus deveres, infringindo disposições desta lei ou do regulamento e regimento interno, ficam sujeitos às penas de: admoestação, repreensão, multa de 10$000 até 50$000, suspensão do exercido e vencimentos por um a três meses e demissão.