Artigo 368, Inciso I da Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.344 de 14 de janeiro de 1965

O Chefe da Seção do Expediente e Material deverá:

executar os encargos e atribuições que lhe forem determinados pelo Diretor do foro e pelo Chefe do Departamento Administrativo;

dirigir os serviços de expediente, datilografia e material;

fazer manter em dia o protocolo, fichários e matrículas do fórum.