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Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.091 de 12 de maio de 2022

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Art. 3º

– Para efeito do disposto nesta lei, consideram-se violências autoprovocadas:

I

o suicídio;

II

a tentativa de suicídio;

III

as autolesões, com ou sem a intenção de se matar;

IV

o pensamento recorrente de se matar.