Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.984 de 30 de junho de 2010
Dá denominação ao trecho de rodovia que liga o Município de Pedro Teixeira à BR-267. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
Fica denominado João Moreira de Oliveira o trecho de rodovia que liga o Município de Pedro Teixeira à BR-267.
O trecho rodoviário a que se refere o caput faz parte do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - Proacesso -, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Fuad Jorge Noman Filho