Artigo 68 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.961 de 30 de dezembro de 2005

Os incisos I e II do art. 8º da Lei nº 15.467, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º (...) I - trinta ou quarenta horas, conforme definido no edital do concurso público, para os cargos das carreiras de Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Analista de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão, Proteção e Restauro e Técnico de Gestão, Proteção e Restauro; II - trinta horas para os cargos das carreiras de Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino e Professor de Arte;".