Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.022 de 09 de dezembro de 1953

Subvenciona o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 1953.

Art. 1º

Fica o Governo do Estado autorizado a conceder ao Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais uma subvenção anual de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), consignando-a, em verba própria, nos orçamentos.

Parágrafo único

- Para o exercício de 1954, fica o Governo do Estado autorizado a abrir o necessário crédito.

Art. 2º

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1954.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Odilon Behrens