Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 7639 de 23 de Dezembro de 2024
Altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e dá outras providências”.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogada a Lei nº 7.333, de 7 de novembro de 2023.