Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 7568 de 24 de Outubro de 2024
Altera a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que "dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências".
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 6º ... ... § 6º Não se aplica a proibição prevista no inciso I quando as vias de trânsito rápido e rodovias estiverem fechadas e interditadas para o trânsito de veículo automotor ou para realização de evento licenciado por órgãos e instituições do Distrito Federal."