JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 11, Parágrafo 4 da Lei do Distrito Federal nº 7542 de 19 de Julho de 2024

Institui o Estatuto do Pedestre no Distrito Federal, cria o Dia do Pedestre e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 11

(VETADO)

I

(VETADO)

II

(VETADO)

§ 1º

(VETADO)

§ 2º

(VETADO)

§ 3º

(VETADO)

§ 4º

(VETADO)

§ 5º

(VETADO)

Art. 11, §4º da Lei do Distrito Federal 7542 /2024