Artigo 3º da Lei do Distrito Federal nº 7457 de 28 de Fevereiro de 2024
Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que "institui o Programa Bolsa Atleta".
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que "institui o Programa Bolsa Atleta".
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.