Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 7432 de 28 de Fevereiro de 2024
Altera a Lei nº 5.532, de 28 de agosto de 2015, que “dispõe sobre a divulgação semestral de dados concernentes aos contratos de locação de imóveis firmados pelo Poder Executivo do Distrito Federal”.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.