Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 742 de 28 de Julho de 1994

Define os limites, funções e sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências

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Art. 2º

A Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal abrange os seguintes espaços geográficos: (Artigo Revigorado(a) pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)

Art. 2º

~~A Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal abrange os seguintes espaços geográficos: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 3678 de 13/10/2005)~~ (Artigo Declarado(a) Inconstitucional pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)

I

unidade de conservação do Distrito Federal, onde encontra-se preservado importante acervo biológico representativo do bioma cerrado; (Inciso Revigorado(a) pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)

I

unidades de conservação e demais áreas naturais protegidas do Distrito Federal, onde se encontram preservados importantes acervos biológicos, representativos do bioma Cerrado; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Lei 3678 de 13/10/2005) (Inciso Declarado(a) Inconstitucional pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)

II

áreas da relevante interesse para a recuperação da cobertura vegetal; (Inciso Revigorado(a) pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)

II

~~áreas de relevante interesse para a recuperação da cobertura vegetal; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Lei 3678 de 13/10/2005)~~ (Inciso Declarado(a) Inconstitucional pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)

III

áreas de relevante interesse híbrido, estratégicas para a população do Distrito Federal; (Inciso Revigorado(a) pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)

III

~~áreas de relevante interesse hídrico, estratégicas para a população do Distrito Federal; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Lei 3678 de 13/10/2005)~~ (Inciso Declarado(a) Inconstitucional pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)

IV

áreas urbanas e rurais, fundamentais para a implantação de programas específicos que gerem conhecimentos e auxiliem na compreensão da dinâmica de ocupação do território e sua relação direta com a sustentabilidade dos recursos naturais disponíveis e necessários. (Inciso Revigorado(a) pelo(a) ADI 114657 de 12/12/2005)