Artigo 4º, Inciso III da Lei do Distrito Federal nº 7403 de 16 de Janeiro de 2024
Institui o cicloturismo no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A criação e o traçado dos circuitos e rotas cicloturísticas deve:
I
considerar as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região;
II
priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura cicloviária rural e urbana já existente;
III
garantir a participação popular;
IV
priorizar estradas, vias secundárias ou locais de menor fluxo de veículos motorizados.