Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 7373 de 28 de Dezembro de 2023
Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS e dá outras providências”.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 1.355, de 1996.