Artigo 3º da Lei do Distrito Federal nº 7296 de 20 de Julho de 2023

Estabelece diretrizes e ações para valorização e desenvolvimento da Via Sacra de Planaltina.

Art. 3º

Será criado um Plano de Preservação e Conservação da Via Sacra, que deve ser elaborado em conjunto com as autoridades competentes, a comunidade local e as entidades religiosas.