Artigo 6º da Lei do Distrito Federal nº 7262 de 08 de Maio de 2023
Cria o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional – NTG no Distrito Federal
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Lei entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.