Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 7242 de 26 de Abril de 2023

As diretrizes da política devem oferecer assistência psicossocial à mulher em uso abusivo de álcool, por meio de um processo de recuperação integral, pautado na redução de danos, com medidas de reinserção social e com reconstrução dos vínculos familiares.