Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 7234 de 25 de Janeiro de 2023
Altera a Lei nº 6.170, de 5 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o art. 16 da Lei nº 6.170, de 5 de julho de 2018.