Artigo 5º da Lei do Distrito Federal nº 7163 de 04 de Julho de 2022
Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.