Artigo 5º da Lei do Distrito Federal nº 6977 de 17 de Novembro de 2021
Institui a Semana de Conscientização sobre os Direitos da Gestante no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Institui a Semana de Conscientização sobre os Direitos da Gestante no Distrito Federal.
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