Artigo 6º da Lei do Distrito Federal nº 6862 de 01 de Junho de 2021
Dispõe sobre o atendimento especializado (reabilitação), na rede pública de saúde do Distrito Federal, de pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.