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Artigo 21 da Lei do Distrito Federal nº 6794 de 25 de Janeiro de 2021

Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

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Art. 21

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 21 da Lei do Distrito Federal 6794 /2021