Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 6659 de 17 de Agosto de 2020
Institui a Política Empresa Parceira da Saúde para fomentar a cooperação entre o sistema de saúde e a iniciativa privada no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei institui a Política Empresa Parceira da Saúde para fomentar a cooperação entre o sistema de saúde e a iniciativa privada no Distrito Federal, de forma a estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das unidades de saúde da rede pública.