Artigo 3º, Inciso V da Lei do Distrito Federal nº 6613 de 02 de Junho de 2020

promoção de oportunidades de trabalho e ascensão social por meio da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

geração de oportunidades e renda por meio do incentivo ao exercício de atividades econômicas;

diminuição da desigualdade social;

incentivo aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

profissionalização e capacitação como atendimento das necessidades atuais do mercado de trabalho;

inclusão social e produtiva no mercado de trabalho;

viabilização de formas de participação, ocupação e convívio na sociedade, por meio da mobilidade;

redução das infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados.