Artigo 1º, Inciso I da Lei do Distrito Federal nº 6308 de 13 de Junho de 2019
Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I
a ementa passa a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a administração pública do Distrito Federal em todas as esferas de poder e dá outras providências.
II
art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: