Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 6272 de 08 de Fevereiro de 2019
Revoga o art. 2º, § 1º, da Lei nº 442, de 10 de maio de 1993.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o art. 2º, § 1º, da Lei no 442, de 10 de maio de 1993.
Revoga o art. 2º, § 1º, da Lei nº 442, de 10 de maio de 1993.
Acessar conteúdo completoFica revogado o art. 2º, § 1º, da Lei no 442, de 10 de maio de 1993.