Artigo 2º, Inciso I da Lei do Distrito Federal nº 6252 de 27 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei 5.602, de 30 de dezembro de 2015 e suas alterações.

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Art. 2º

Fica alterado o Anexo III - PROGRAMAS TEMÁTICOS E PROGRMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO E RESPECTIVAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, da Lei do PPA 2016-2019 e suas alterações, na forma do Anexo B desta Lei, especificado nas Tabelas de I a VII:

I

Tabela I - Inclusão de Ação Orçamentária Nova;

II

Tabela II - Inclusão de Ação Orçamentária Existente em Programa;

III

Tabela III - Inclusão em Ação Orçamentária Existente em Outros Anos;

IV

Tabela IV - Inclusão de Regionalização;

V

Tabela V - Alteração de Cronograma Financeiro;

VI

Tabela VI - Alteração de Fonte de Financiamento; e

V

Tabela VII - Exclusão da Ação Orçamentária de Exercício/Regionalização.