Artigo 4º, Inciso V da Lei do Distrito Federal nº 6165 de 29 de Junho de 2018

Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente:

I

o art. 3º, III, da Lei nº 5.190, de 2013;

II

o art. 5º, III, da Lei nº 5.190, de 2013;

III

o art. 14 da Lei nº 5.190, de 2013;

IV

o art. 22, § 1º, III, da Lei nº 5.190, de 2013;

V

o anexo IV da Lei nº 5.190, de 2013.