Artigo 5º da Lei do Distrito Federal nº 6135 de 18 de Abril de 2018
Altera a Lei nº 5.950, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.