Artigo 2º, Inciso V da Lei do Distrito Federal nº 6061 de 29 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015 e suas alterações.

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Art. 2º

Fica alterado o Anexo III - PROGRAMAS TEMÁTICOS E PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO E RESPECTIVAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, da Lei do PPA 2016-2019 e suas alterações, na forma do Anexo B desta Lei, especificado nas Tabelas de I a IX:

I

Tabela I - Inclusão de Ação Orçamentária Nova;

II

Tabela II - Inclusão de Ação Orçamentária Existente em Programa;

III

Tabela III - Inclusão de Ação Orçamentária Existente em Outros Anos;

IV

Tabela IV - Inclusão de Regionalização;

V

Tabela V - Alteração de Cronograma Financeiro;

VI

Tabela VI - Exclusão de Ação Orçamentária de Exercício/Regionalização;

VII

Tabela VII - Alteração de Meta Física;

VIII

Tabela VIII - Alteração de Produto/Unidade de Medida; e

IX

Tabela IX - Alteração de Descritor de Ação/Produto.