Artigo 1º, Parágrafo Único, Inciso I da Lei do Distrito Federal nº 6061 de 29 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015 e suas alterações.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterado o Anexo II - ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS E RESPECTIVOS ATRIBUTOS, aprovado pela Lei do Plano Plurianual 2016-2019, na forma do Anexo A desta Lei.
Parágrafo único
O Anexo A detalha:
I
as alterações, inclusões e exclusões de Metas, Indicadores, Ações Orçamentárias e Ações não Orçamentárias;
II
as alterações de Unidades Orçamentárias responsáveis por Objetivos Específicos, Metas e Ações não Orçamentárias; e
III
alterações de Contextualização de Programa Temático e Caracterização de Objetivos Específicos.