Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 6038 de 21 de Dezembro de 2017

Altera a redação do art. 40, V, da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.