Artigo 1º, Inciso I da Lei do Distrito Federal nº 5781 de 16 de Dezembro de 2016

Institui a Política Distrital de Atenção Integral, Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Social às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e dá outras providências

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Art. 1º

Fica instituída a Política Distrital de Atenção Integral, Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Social às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, que tem por finalidade coordenar, regular e reduzir a morbimortalidade decorrente dessas enfermidades, mediante:

I

assistência à saúde de qualidade;

II

promoção da longevidade do doente, visando à melhoria da sua qualidade de vida;

III

oferta de informação, orientação e aconselhamento às pessoas com essas doenças, bem como às suas famílias e à sociedade em geral.