Artigo 15, Alínea c da Lei do Distrito Federal nº 575 de 26 de Outubro de 1993

promover o registro dos candidatos ao Conselho Escolar de cada Unidade;

publicar a lista dos integrantes do corpo eleitoral, habilitados a votar em cada Unidade, promovendo divulgação ampla;

designar os locais de votação;

promover a divulgação do processo eleitoral;

designar os fiscais das eleições;

designar os membros das Mesas receptoras-apuradoras;

promover a divulgação dos resultados oficiais das eleições;

receber reclamações e recursos sobre questões relacionadas com o processo eleitoral, sobre elas decidindo em primeira instância administrativa.