Artigo 11, Inciso II da Lei do Distrito Federal nº 575 de 26 de Outubro de 1993

aprovar o Plano de Trabalho Anual da Unidade Escolar;

avaliar a aplicação dos conteúdos programáticos e os resultados alcançados pelos alunos em função do contexto social;

fiscalizar e avaliar o desempenho do quadro funcional da escola, inclusive o pedagógico;

promover a integração da família com a escola, estimulando a realização conjunta de atividades didaticas e extra-curriculares;

aprovar o regulamento de utilização e orçamento de recursos alocados pela comunidade, e fiscalizar sua execução;

fiscalizar, apoiar e assessorar o Diretor da Unidade no desempenho de suas funções;

zelar pelo carater democrático da administração do ensino em cada Unidade Escolar, representando a quem de direito para adoção de medidas cabíveis;

cooperar para melhorar a qualidade de ensino no Distrito Federal.