Artigo 1º, Inciso II da Lei do Distrito Federal nº 5644 de 22 de Março de 2016
Revoga dispositivos da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999:
I
art. 3º, V;
II
inciso III da alínea D do Anexo IV.