Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 5644 de 22 de Março de 2016
Revoga dispositivos da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999:
I
art. 3º, V;
II
inciso III da alínea D do Anexo IV.