Artigo 3º da Lei do Distrito Federal nº 5597 de 28 de Dezembro de 2015
Abre Altera a Lei nº 5.514, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.