Artigo 2º, Inciso VI da Lei do Distrito Federal nº 5597 de 28 de Dezembro de 2015
Abre Altera a Lei nº 5.514, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam alterados, na Lei nº 5.514, de 3 de agosto de 2015, os Anexos:
II
Anexo de Metas Fiscais - e complementos;
V
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
VI
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XI
Projeção da Renúncia de Origem Tributária e de Natureza Creditícia e Financeira, na forma dos anexos desta Lei.