Artigo 2º, Inciso V da Lei do Distrito Federal nº 5589 de 23 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Distrito Federal

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Art. 2º

A modalidade de educação física referida no art. 1º, durante sua execução, deve observar as seguintes diretrizes:

I

favorecer a divulgação e a conscientização da sociedade no sentido de construir, no âmbito do Distrito Federal, uma cultura de educação inclusiva;

II

garantir o atendimento educacional específico para cada tipo de deficiência e para crianças e adolescentes com doenças raras, na área de educação física;

III

programar ações intersetoriais em todos os níveis e modalidades da educação física assegurando a participação efetiva das pessoas com deficiência e das pessoas com doenças raras;

IV

capacitar o corpo docente de educação física para serem professores para todos, incluindo temáticas específicas de cada deficiência e doença rara de forma intersetorial;

V

inserir obrigatoriamente o tema da inclusão social nas capacitações de professores e técnicos da área de educação física pública e privada;

VI

garantir o acesso à educação escolarizada, adequando os espaços físicos da escola nos termos da legislação e das normas vigentes no que tange à acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica;

VII

promover o atendimento educacional especializado no contraturno dentro da própria escola e garantir o acesso quando acontecer fora da própria escola;

VIII

revisar os processos de avaliação, garantindo acessibilidade de comunicação para todos;

IX

assegurar intérpretes de língua brasileira de sinais - Libras e outras modalidades de comunicação quando necessárias para o desempenho das atividades de educação física adaptada;

X

trabalhar de forma integrada com as entidades que prestam serviços educacionais para pessoas com deficiência e doenças raras.