Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 5589 de 23 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Distrito Federal
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam os estabelecimentos de ensino públicos e privados obrigados a manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência.